Política de Privacidade

A presente Política tem por finalidade demonstrar o compromisso da ÁPICE I9 – Soluções em Tecnologia e Internet LTDA, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob o nº 12.495.356/0001-22, administradora do software CB NEGOCIAL – Sistema para correspondentes bancários, com a privacidade e proteção dos seus Dados Pessoais, além de estabelecer as regras sobre o Tratamento dos seus Dados Pessoais, de acordo com as leis em vigor, com transparência e clareza junto ao usuário do sistema e ao mercado em geral.

Como condição para acesso e uso das funcionalidades exclusivas do sistema CB NEGOCIAL, o usuário declara que fez a leitura completa e atenta desta Política, estando plenamente ciente e conferindo, assim, sua livre e expressa concordância com os termos aqui estipulados, incluindo a coleta dos Dados Pessoais aqui mencionados, bem como sua utilização para os fins abaixo especificados.

Caso o usuário não esteja de acordo com as disposições desta Política, o mesmo deverá descontinuar o seu acesso ou o uso do sistema.

1. Dados Coletados

Os Dados, incluindo Dados Pessoais, poderão ser coletados quando o usuário os submete, quando usuário é cadastrado como um usuário adicional dentro da plataforma do sistema CB NEGOCIAL ou quando o usuário interage com Ambientes e serviços tecnológicos, o que inclui: E-mail pessoal/corporativo, Nome, CPF, Telefone, Endereço, cookies, ID da sessão, registros de data/hora de ações realizadas no sistema CB NEGOCIAL, telas acessadas.

Os dados são coletados para:

Os serviços disponibilizados dependem diretamente de alguns Dados informados anteriormente, principalmente os Dados cadastrais. Caso o usuário opte por não fornecer alguns desses Dados, alguns serviços poderão ficar impossibilitados de serem prestados total ou parcialmente.

1.1 Acesso a conta do Google Drive

Para possibilitar aos usuários anexar arquivos através do sistema, é necessário autorizar o acesso a uma conta da Google através do próprio sistema.

Por meio do sistema, usuários poderão anexar arquivos de clientes e processos em sua própria conta do Google Drive utilizando as funcionalidades do sistema.

A autorização estará limitada a acessar o endereço (nome) de email principal da sua Conta do Google (ex: [email protected]), associar suas informações pessoais a você no Google, assim como possibilitar ver, editar, criar e excluir arquivos da conta do Google Drive.

As informações e autorizações coletadas somente serão utilizadas pelo próprio usuário para que, através das funcionalidades do sistema, possa realizar uploads (cargas) de arquivos (incluindo consultar, alterar e excluir).

As informações do nome do e-mail e refresh_token (token para atualizar o token de acesso à API do Google), disponibilizado pela Google, serão armazenados em banco de dados, e será utilizado para acessar a conta vinculada do Google Drive quando desejar incluir arquivos (a qualquer momento, o usuário poderá desautorizar o acesso e excluir as informações armazenadas diretamente através do sistema).

Informações do token de acesso e tempo de expiração serão armazenadas temporariamente pelo sistema em sessão ativa durante que o período em que o usuário estiver logado no sistema para possibilitar realizar operações de carga, exclusão, consulta e alterações de arquivos. Ao deslogar, as informações serão automaticamente excluídas.

Caso o usuário não deseje utilizar as funcionalidades para anexar arquivos, não há necessidade de autorizar o acesso a sua conta do Google Drive, podendo utilizar as diversas outras funcionalidades do sistema normalmente.

A retenção e exclusão de dados dos usuários do Google seguem políticas claras e transparentes, conforme descrito abaixo:

Retenção de Dados: Os dados dos usuários do Google são mantidos apenas pelo período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, a menos que seja exigido por lei um período de retenção mais longo. Especificamente:

Exclusão de Dados:

Anonimização de Dados: Em casos onde a retenção é necessária para fins estatísticos ou de pesquisa, os dados são anonimizados de forma que os usuários não possam ser identificados.

O CB Negocial está em conformidade com a Política de Dados do Usuário dos Serviços de API do Google (Google API Services User Data Policy), incluindo os requisitos de Uso Limitado (Limited Use Policy).

1.2 Atualização e Veracidade dos Dados

O usuário é o único responsável pela precisão, veracidade ou falta dela em relação aos Dados que o usuário fornece ou pela sua desatualização.

Por outro lado, os Dados inseridos pelo usuário no sistema CB NEGOCIAL, ao cadastrar um novo usuário para utilização da plataforma, o torna responsável pela precisão, veracidade ou falta dela em relação aos Dados que o usuário cadastrar ou pela sua desatualização, sendo de sua responsabilidade garantir a exatidão ou mantê-los atualizados.

Da mesma forma, a administradora do software CB NEGOCIAL ou sua equipe não são obrigados a processar ou tratar quaisquer dos dados do usuário Dados se houver razões para crer que tal processamento ou tratamento possa imputar qualquer infração de qualquer lei aplicável, ou se o usuário estiver utilizando os Ambientes disponibilizados para quaisquer fins ilegais, ilícitos ou contrários à moralidade.

1.3 Bases de dados e Tecnologias

A base de dados formada por meio da coleta dos Dados do usuário, necessários para viabilizar a prestação dos serviços para o usuário é de propriedade da administradora do CB NEGOCIAL e está sob sua responsabilidade, sendo que seu uso, acesso e compartilhamento, quando necessários, serão feitos dentro dos limites e propósitos dos negócios descritos nesta Política.

Já a base de dados formada por meio dos Dados que o usuário inserir de seus clientes é de sua propriedade e está sob sua responsabilidade, sendo os Dados tratados dentro dos limites e propósitos dos negócios descritos nesta Política.

Com relação às tecnologias:

2. Como Compartilhamos Dados Pessoais e Informações

Os Dados Pessoais coletados e as atividades registradas podem ser compartilhados:

3. Proteção de Dados Pessoais

Levamos a segurança dos seus dados muito a sério e implementamos uma série de mecanismos para proteger seus dados sensíveis. Aqui estão algumas das medidas de proteção de dados que adotamos:

O usuário também é responsável pelo sigilo de seus Dados Pessoais e deve ter sempre ciência de que o compartilhamento de senhas e dados de acesso viola esta Política e pode comprometer a segurança dos seus Dados Pessoais e dos Ambientes disponibilizados.

É muito importante que o usuário proteja seus Dados Pessoais contra acesso não autorizado ao seu computador, conta ou senha, além de se certificar de sempre clicar em “sair” ao encerrar sua navegação em um computador compartilhado. Também é muito importante que o usuário saiba que não serão enviados mensagens eletrônicas solicitando confirmação de dados ou com anexos que possam ser executados (extensões: .exe, .com, entre outros) ou ainda links para eventuais downloads.

Todas as transações de pagamento são intermediadas por instituições financeiras (e/ou fintechs), não sendo assim armazenados dados sobre pagamentos (exemplo: dados de cartões de crédito) dos usuários.

Internamente, os Dados Pessoais coletados são acessados somente por profissionais devidamente autorizados, respeitando os princípios de proporcionalidade, necessidade e relevância para os objetivos do nosso negócio, além do compromisso de confidencialidade e preservação da sua privacidade nos termos desta Política.

Quando o usuário utilizar os Ambientes disponibilizados, o usuário poderá ser conduzido, via link, a outros portais ou plataformas, que poderão coletar suas informações e ter sua própria Política de Tratamento de Dados Pessoais.

Caberá ao usuário ler as Políticas de Privacidade e Tratamento de Dados Pessoais de tais portais ou plataformas fora do ambiente disponibilizado, sendo de sua responsabilidade aceitá-las ou rejeitá-las. A administradora do software CB NEGOCIAL ou sua equipe não são responsáveis pelas Políticas de Privacidade e Tratamento de Dados Pessoais de terceiros e nem pelo conteúdo de quaisquer websites ou serviços ligados à ambientes externos.

Caso empresas terceirizadas realizem o Tratamento como representantes da administradora do software CB NEGOCIAL, de quaisquer Dados Pessoais coletados, as mesmas respeitarão as condições aqui estipuladas e as normas de segurança da informação, obrigatoriamente.

4. Armazenamento de Dados Pessoais e Registros de Atividades

Os Dados Pessoais coletados e os registros de atividades são armazenados em ambiente seguro e controlado por um prazo mínimo sendo: 5 anos após o término da relação para dados cadastrais (Art. 206, §5º, I, Código Civil), 6 meses para identificação digital (Art. 15, Marco Civil da Internet), enquanto durar a relação e não houver pedido de apagamento ou revogação de consentimento para outros dados (Art. 9, Inciso II da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais).

Para fins de auditoria, segurança, controle de fraudes, e preservação de direitos, é possível a permanência com o histórico de registro de seus Dados Pessoais por prazo maior nas hipóteses em que a lei ou norma regulatória assim estabelecer ou para preservação de direitos.

Os Dados coletados serão armazenados em servidores localizados no Brasil, bem como em ambiente de uso de recursos ou servidores na nuvem (cloud computing), o que poderá exigir uma transferência e/ou processamento destes Dados Pessoais fora do Brasil.

Pelos Canais de Atendimento, o usuário poderá também requerer:

Se o usuário retirar seu consentimento para finalidades fundamentais ao regular funcionamento dos Ambientes e serviços disponibilizados, tais ambientes e serviços poderão ficar indisponíveis para o usuário.

Caso o usuário solicite a exclusão de seus Dados Pessoais, pode ocorrer que os Dados Pessoais precisem ser mantidos por período superior ao pedido de exclusão, nos termos do artigo 16 da LGPD, para:

Findos o prazo de manutenção e a necessidade legal, os Dados Pessoais serão excluídos com o uso de métodos de descarte seguro, ou utilizados de forma anonimizada para fins estatísticos.

5. Informações sobre esta Política

O usuário reconhece o direito da administradora do software CB NEGOCIAL de alterar o teor desta Política a qualquer momento, conforme a finalidade ou necessidade, tal qual para adequação e conformidade legal de disposição de lei ou norma que tenha força jurídica equivalente, cabendo ao usuário verificá-la sempre que efetuar o acesso aos Ambientes ou serviços disponibilizados.

Ocorrendo atualizações neste documento e que demandem nova coleta de consentimento, o usuário será notificado por meio dos canais de contato informados pelo mesmo.

Caso algum ponto desta Política seja considerado inaplicável pela Autoridade de Nacional de Proteção de Dados (ANPD) ou autoridade judicial, as demais condições permanecerão em pleno vigor e efeito.

O usuário reconhece que toda comunicação realizada por e-mail (aos endereços informados no seu cadastro), SMS, aplicativos de comunicação instantânea ou qualquer outra forma digital informada, também são válidos, eficazes e suficientes para a divulgação de qualquer assunto que se refira aos serviços que prestamos, aos seus Dados Pessoais, bem como às condições de sua prestação ou a qualquer outro assunto nele abordado, sendo exceção apenas o que essa Política prever como tal.

Em caso de qualquer dúvida com relação às disposições constantes desta Política de Privacidade, o usuário poderá entrar em contato através dos canais de atendimento disponíveis no site www.cbnegocial.com.br.

Esta Política será interpretada segundo a legislação brasileira, aplicável e vigente, no idioma português, sendo eleito o foro da Comarca de Fortaleza, no Estado do Ceará, no Brasil para dirimir qualquer controvérsia que envolva este documento, salvo ressalva específica de competência pessoal, territorial ou funcional pela legislação aplicável.

Data de atualização: 05 de agosto de 2024