Termos de Uso

Bem vindo ao sistema CB NEGOCIAL – Sistema para correspondentes bancários!

A seguir apresentamos os Termos de Uso (“Termos”), documento que relaciona as principais regras que devem ser observadas por todos que acessam o sistema ou utilizam suas funcionalidades, neste caso, “Você” usuário, sendo o sistema administrado pela:

ÁPICE I9 – Soluções em Tecnologia e Internet LTDA, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob o nº 12.495.356/0001-22.

Como condição para acesso e uso das funcionalidades do sistema, o usuário declara que fez a leitura completa e atenta das regras deste documento, estando plenamente ciente e de acordo com elas.

1. Informações Gerais sobre o Sistema CB NEGOCIAL

1.1 As informações e funções disponibilizadas ao usuário no sistema são voltadas para pessoas jurídicas e pessoas físicas a partir de 18 (dezoito) anos de idade.

1.2 O sistema estará disponível para uso por usuários (ex: correspondentes bancários, despachantes, imobiliárias, corretores de imóveis, entre outros) que possuem interesse em contratar. O acesso (conta) estará vinculado a uma pessoa física.

1.3 A forma de pagamento é através da modalidade de pagamento antecipado (pré-pago). Ou seja, o usuário escolhe um plano de pagamento que melhor se adeque ao seu perfil e quantidade de usuários, entra em contato com a equipe comercial da administradora do sistema CB NEGOCIAL, e realiza a contratação para acesso às funcionalidades do sistema.

1.4 Para cancelamento do acesso o usuário apenas não realiza novos pagamentos e automaticamente o acesso será bloqueado não havendo necessidade de solicitar bloqueios ou cancelamentos (não haverá inclusão em serviço de restrição ao crédito).

1.5 O Sistema e suas funcionalidades são apresentados ao usuário na maneira como estão disponíveis no momento do acesso, mas podem passar por constantes aprimoramentos e atualizações sem a necessidade de prévio aviso, razão pela qual os layouts podem variar. Nesse caso, as funcionalidades do sistema serão preservadas com esforços razoáveis, utilizando Layout que respeita a usabilidade e navegabilidade, sempre que possível, bem como exibir as funcionalidades de maneira clara, completa, precisa e suficiente de modo que exista uma correta percepção do que está sendo praticado e proteger, por meio do estado da técnica disponível, os dados coletados pelas funcionalidades disponibilizadas.

2. Utilização do Sistema e Forma de Pagamento

2.1 O acesso ao sistema será efetuado através do uso da internet, pelo link www.sistemacbnegocial.com.br, não sendo permitido o acesso por nenhum outro meio diverso não autorizado pelo administrador do sistema.

2.2 Ao criar uma conta de acesso, o usuário poderá receber no e-mail informado no cadastro, mensagens com conteúdo promocional podendo, a qualquer tempo, solicitar a suspensão do recebimento dessas comunicações, desde que não afetem as funcionalidades do sistema.

2.3 Para ter acesso às funcionalidades do sistema, os interessados deverão entrar em contato com a equipe comercial da administradora do sistema CB NEGOCIAL, e realizar a contratação para acesso às funcionalidades do sistema. O contato poderá ser realizado através dos canais de atendimento disponíveis no site www.cbnegocial.com.br.

2.4 Pagamentos realizados pelos usuários serão realizados através de boleto ou outra forma de pagamento disponível encaminhada pela administradora do sistema.

2.5 Após êxito ao logar no sistema, o usuário terá à disposição funcionalidades como:

2.6 Outras funcionalidades podem ser adicionadas (ou alteradas) ao sistema a qualquer momento para trazer melhorias ao software e uma melhor experiência para os usuários.

2.7 O usuário será responsável pelos dados ou informações inseridas no sistema, respondendo cível e criminalmente pelos efeitos advindos do uso irregular dos dados/informações.

2.8 O usuário se compromete a manter seus dados cadastrais atualizados e verídicos.

2.9 O usuário deverá manter o sigilo dos dados de sua conta de acesso em relação a terceiros e utilizá-la de modo individual e intransferível, não disponibilizando, divulgando ou compartilhando sua senha ou qualquer mecanismo de autenticação com quem quer que seja.

2.9.1 Caso o usuário suspeite que a confidencialidade de sua senha foi violada, ele deverá proceder com a sua troca ou atualização o mais rápido possível. O usuário está ciente e reconhece que todos os acessos e operações realizadas após sua autenticação digital bem-sucedida são interpretados como sendo de sua responsabilidade de forma incontestável, inclusive aqueles derivados de uso indevido ou divulgação desta para terceiros.

2.10 A equipe da CB NEGOCIAL e sua administradora não serão responsáveis por eventual acesso de terceiros não autorizados à conta do usuário, cabendo somente ao usuário a responsabilidade pela guarda dos dados de acesso em local seguro, assim como o não compartilhamento destas informações com terceiros.

2.10.1 Não caberá também à equipe da CB NEGOCIAL e/ou sua administradora a responsabilidade pelo acesso não autorizado proveniente de ataques realizados por hackers/ crackers ou devido a ações de vírus que venham a acessar as informações do usuário e seu Cadastro.

2.10.2 Caso o usuário constate ou desconfie que seu Cadastro está sendo utilizado por terceiros não autorizados ou que tenha sido vítima de ataque de hackers/crackers ou de programas e/ou arquivos maliciosos (ex: vírus), entre em contato imediatamente com a equipe da CB NEGOCIAL e/ou sua administradora através dos canais disponíveis, para que possam ser tomadas as devidas providências.

2.11 O descumprimento de qualquer cláusula destes Termos, poderá gerar: (i) suspensão temporária do sistema para seu login; (ii) bloqueio e exclusão da Conta do usuário do sistema e/ou (iii) responsabilização nas esferas cível e penal.

2.12 O usuário reconhece desde já e compromete-se durante a utilização do sistema, a não realizar quaisquer ações que atentem contra a moralidade, a ética e boa-fé, obrigando-se a em nenhuma hipótese divulgar, instigar ou auxiliar a prática de atos ilícitos ou fraudulentos, devendo combatê-los sempre que tomar conhecimento sob pena das previsões do item 2.11.

3. Conteúdo, Dados Submetidos e Propriedade Intelectual

3.1 Ao acessar o sistema, o usuário declara que irá respeitar todos os nossos direitos de propriedade intelectual, incluindo, mas não se limitando, aos programas de computador, direitos autorais e direitos de propriedade industrial sobre as marcas, patentes, nomes de domínio, denominação social e desenhos industriais, eventualmente depositados ou registrados, bem como de todos os direitos referentes a terceiros que porventura estejam, ou estiveram, de alguma forma, disponíveis no sistema, sendo que a sua infração poderá ensejar o pagamento de indenização por perdas e danos judicialmente apurados.

3.2 O usuário é e continuará sendo o titular e proprietário de todos os dados, submetidos e/ou compartilhados no sistema bem como será o exclusivo responsável por eles.

3.3 A equipe da CB NEGOCIAL e sua administradora não é obrigada a processar ou tratar quaisquer dos dados do usuário se houver razões para crer que tal processamento ou tratamento possa imputar à equipe da CB NEGOCIAL e sua administradora qualquer infração de qualquer lei aplicável ou que o sistema esteja sendo utilizado, sob critério exclusivo da equipe da CB NEGOCIAL e sua administradora, para quaisquer fins ilegais, ilícitos ou contrários à moralidade.

3.4 A equipe da CB NEGOCIAL e sua administradora não prestam serviço de armazenamento, portanto, não possuem qualquer obrigação de armazenar, reter ou fornecer ao usuário ou a quaisquer terceiros cópia de seus dados ou qualquer conteúdo.

3.5 É vedada a utilização de softwares de mineração de dados no sistema, de qualquer tipo ou espécie, além de outro não tipificado neste termo, que atue de modo similar.

3.6 O usuário se compromete a não acessar as áreas de programação do sistema, seu banco de dados, códigos fonte ou qualquer outro conjunto de dados disponíveis nestes ambientes, bem como não realizar ou permitir engenharia reversa, nem traduzir, decompilar, copiar, modificar, reproduzir, alugar, sublicenciar, publicar, divulgar, transmitir, emprestar, distribuir ou, de outra maneira, dispor inapropriadamente das funcionalidades do sistema.

4. Isenção e Limitações de Responsabilidade

4.1 A equipe da CB NEGOCIAL e sua administradora envidarão esforços para a manutenção da disponibilidade contínua e permanente do sistema. No entanto, pode ocorrer, eventualmente, alguma indisponibilidade temporária decorrente de manutenção necessária ou mesmo gerada por motivo de força maior, como desastres naturais, falhas nos sistemas de comunicação e acesso à Internet, ataques cibernéticos invasivos, ou quaisquer fatos de terceiros que fogem da nossa esfera de vigilância e responsabilidade.

4.1.1 Se isso ocorrer, a equipe da CB NEGOCIAL e sua administradora farão o que estiver ao alcance para restabelecer o acesso ao sistema o mais breve possível, dentro das limitações técnicas dos serviços da equipe da CB NEGOCIAL e sua administradora e de terceiros, dos quais há dependência para disponibilizar o sistema online. Por essa razão, o usuário fica ciente que não poderá pleitear indenização ou reparação de danos no caso do sistema permanecer fora do ar, independente da motivação.

4.1.2 Eventuais procedimentos de manutenção que acarretem a indisponibilidade do sistema por longos períodos serão informados por meio dos canais oficiais.

4.1.3 Sem prejuízo de outras condições destes Termos, a equipe da CB NEGOCIAL e sua administradora não se responsabiliza:

5. Recomendações de Segurança

5.1 Sempre que acessar o sistema, o usuário deve verificar se de fato está no ambiente que a equipe da CB NEGOCIAL e sua administradora disponibilizaram, ações de hackers/crackers podem, em uma tentativa de roubar seus dados, replicar um sistema ou áreas deste.

5.1.1 Para verificar a integridade e veracidade do sistema, clique no cadeado presente na barra de endereço do navegador, verificando os certificados presentes e informados.

5.1.2 Caso o navegador não apresente os certificados e/ou retorne com a mensagem de que o acesso não é seguro, interrompa imediatamente o uso do sistema e comunique à equipe da CB NEGOCIAL e/ou sua administradora para que as devidas providências sejam tomadas.

6. Outras Disposições

6.1 O usuário poderá utilizar os Canais de Atendimento disponibilizados no site www.cbnegocial.com.br toda vez que presenciar ou verificar alguma irregularidade/inconsistência técnica ou algum conteúdo impróprio no sistema, seja ele notadamente ilícito ou contrário às regras de uso estipuladas nestes Termos.

6.2 Estes Termos estão sujeitos a constante melhoria e aprimoramento. Assim, a equipe da CB NEGOCIAL e/ou sua administradora se reservam o direito de modificá-los a qualquer momento, conforme sua finalidade ou conveniência, tal qual para adequação e conformidade legal de disposição de lei ou norma que tenha força jurídica equivalente, incluindo as de órgãos reguladores, ou seja, o usuário deverá verificá-lo sempre que efetuar o acesso no sistema.

6.2.1 Ocorrendo atualizações relevantes nestes Termos, a equipe da CB NEGOCIAL e/ou sua administradora notificará o usuário pelas ferramentas disponíveis no sistema ou pelos meios de contato fornecidos pelo usuário.

6.3 A tolerância do eventual descumprimento de quaisquer condições destes Termos não constituirá renúncia ou novação nem impedirá a equipe da CB NEGOCIAL e/ou sua administradora de exigir estas condições a qualquer tempo.

6.4 Se alguma disposição destes Termos for julgada inaplicável ou sem efeito, o restante continuará a viger normalmente.

6.5 O usuário reconhece que toda comunicação realizada por e-mail, telefone ou outros meios digitais é válida, eficaz e suficiente para a divulgação de qualquer assunto que se refira ao sistema.

6.6 O sistema tem como base a data e horários oficiais de Brasília (UTC/GMT -03:00).

6.7 Estes Termos serão interpretados segundo a legislação brasileira, no idioma português, e fica eleito o foro da Comarca da Cidade de Fortaleza, no Estado do Ceará, para dirimir qualquer controvérsia, salvo se a legislação aplicável ressalvar especificamente outra competência pessoal, territorial ou funcional.

Data de atualização: 05 de agosto de 2024